LEI DO PISO: É SEMPRE PISA NO PROFESSOR

CNTE promove debate em Brasília sobre implantação do piso nacional do magistério

Da Agência Brasil

Representantes de sindicatos de trabalhadores em educação de praticamente todo o país reuniram-se hoje (16) no Auditório Petrônio Portella, do Senado, para debater a situação salarial da categoria. Mais de um ano após a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que instituiu o piso nacional dos professores do ensino fundamental da rede pública, a maioria dos estados ainda não efetivou as determinações legais.

Essa é a principal reivindicação dos educadores presentes no encontro realizado pela manhã no Senado. A reunião em Brasília foi promovida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Ainda nesta tarde, os profissionais do setor realizarão manifestações públicas em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) e no Ministério da Educação.

Governadores de cinco estados - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará - entraram com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF questionando a implantação do piso nacional. Segundo a CNTE, a Adin, ainda não apreciada pela Suprema Corte, conta com o apoio dos governadores de São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Roraima e do Distrito Federal.

PISO DOS PROFESORES: A PISA CONTINUA

É bom lembar que no Ceará o governador CID GOMES é contra o piso, diz que não tem dinheiro para pagar os professores porém, as bandas de rock e de forró estão fazendo a festa com o dinheiro do povo CEARENSE.

A banda RAPPA levou 140,000,00 ( cento e quarenta mil reais), do Governo do Estado, depois de fazer apresentação em Crato.
É o programa férias no ceará, e os deputados nada fazem, sempre dizem AMÉM.

Professores protestam no STF pelo cumprimento da Lei do Piso

da Agência Brasil

Com faixas e balões coloridos, cerca de 200 professores fizeram na tarde desta quarta-feira uma manifestação em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a rejeição da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada pelos governadores do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará contra a Lei Federal 11.738 (Lei do Piso).

Ela estabeleceu que, a partir de 2010, nenhum professor da rede pública poderá receber menos de R$ 950 por uma carga horária de até 40 horas semanais.

Em dezembro do ano passado, o STF rejeitou parcialmente o pedido de liminar por meio do qual os cinco Estados pretendiam suspender a entrada em vigor do piso, mas ainda não houve julgamento de mérito. Os professores alegam que, em virtude disso, há Estados e municípios descumprindo o piso estabelecido e pagando menos aos profissionais.

"Queremos que o julgamento seja feito no mais curto espaço de tempo, porque hoje no Brasil cada Estado e município têm sua interpretação de como fazer o pagamento previsto na Lei do Piso. Há um oportunismo de governadores e prefeitos, que estão se escudando no STF para não praticarem o que ela dispõe", criticou o presidente da CNTE (Confederação Nacional do Trabalhadores da Educação), Roberto Leão.

A liminar em vigor também suspendeu artigo da lei que garantia um terço da carga horária dos professores para atividades fora de sala de aula. Os profissionais da educação estão procurando pessoalmente os ministros do STF para defender a manutenção integral da lei do piso no julgamento de mérito. A direção da CNTE tem audiência agendada com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, na próxima terça-feira (22).

"Queremos que os ministros votem favoravelmente à lei aprovada no Congresso Nacional por unanimidade e permitam que os trabalhadores da educação brasileira tenham o mínimo de salários razoáveis", afirmou Leão.

PDE : É PRECISO UNIR ESTADOS E MUNICÍPIOS

Colaboração entre estados e municípios não se consolidou com o PDE, dizem especialistas

Da Agência Brasil

Um dos principais pilares do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) é o regime de colaboração. Municípios, estados e a União devem trabalhar juntos e de forma articulada para garantir a oferta de ensino público de qualidade. Mas, para especialistas, em muitos Estados o projeto não se concretizou.

Lançado em 2007 pelo governo federal, o plano - conhecido como PAC da Educação - é formado por um conjunto de ações que visa a melhorar os indicadores educacionais do país até 2022. Educadores e representantes do governo e da sociedade civil participam de seminário em São Paulo para discutir os avanços e desafios do programa.

O presidente do Ceesp (Conselho Estadual de Educação de São Paulo), Arthur Fonseca Filho, afirmou que o estado errou no relacionamento com os municípios. "O Estado de São Paulo não cumpriu o seu papel no regime de colaboração. No modelo que nós temos, a Secretaria Estadual de Educação cuidou da sua rede e os municípios, das suas redes. Do ponto de vista prático, não existe articulação", disse.

Para a secretária de Educação de São Bernardo do Campo e representante da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Cleuza Repulho, algumas cidades "jamais poderiam ter assumido determinadas responsabilidades porque não têm recursos para isso". De acordo com a legislação, é obrigação das rede municipais oferecer à população o ensino infantil o fundamental.

"Muitas vezes a municipalização foi imposta e não discutida, o que fez com que atribuíssem aos municípios funções das quais eles não dão conta", afirmou.

O PDE permite que o governo federal estabeleça convênios de cooperação técnica e financeira com estados ou diretamente com os municípios. Para Fonseca, a estratégia é um erro. "O estado erra quando só cuida do que é de sua responsabilidade financeira e a União também erra quando não articula com os estados o que é possível e busca o impossível ao tentar desenvolver ações diretas com os municípios."

A professora Maria Beatriz Luce, membro do CNE (Conselho Nacional de Educação), lembrou durante o debate que os alunos não são dos Estados ou dos municípios, mas do Brasil.

"As escolas e os orçamentos são municipais, estaduais ou federais, mas a criança é brasileira. E nós não temos conseguido avançar muito em termos de bons exemplos de escola pública sem essa segmentação", avaliou.

A secretária de Educação de São Bernardo do Campo defendeu que em alguns locais a ponte direta entre governo federal e municípios é importante porque o regime de colaboração não funciona. Ela lembrou que o estado de São Paulo não aderiu ao Plano Nacional de Formação de Professores e, por isso, os municípios ficaram sem a capacitação. O plano oferece vagas em universidades públicas para os docentes que não têm a formação mínima exigida por lei.

"A aplicação de alguns programas do MEC depende de uma cooperação entre os entes federados e nós não conseguimos fazer esse elo. Cada estado tem um grupo para articular a formação dos professores com as universidades, mas nós ainda não temos", disse Cleuza Repulho.

Amanda Cieglinski

"FAMÍLIA " COM A PALAVRA: IÇAMI TIBA

Como sempre temos a palavra de ordem do grande psiquiatra e educador, o que ilustra e enriquece esta blog.

O que é família de alta performance? Por que é necessário que no mundo globalizado ela exista?

Por Içami Tiba

A família é de alta performance quando todos os seus integrantes fazem o melhor possível e pensam no que possam falar. Fazer o melhor possível significa integrar tudo o que se conhece, pode e deve ser usado para o bem de si mesmo, das pessoas ao seu redor, da sociedade e do planeta.

Pensamentos brotam dentro das pessoas sem nenhum controle consciente. Poder falar o que se pensa é a maior liberdade que um ser humano possui inerente a si mesmo. Para fazer o melhor para tudo e para todo o ser humano precisa ser orquestrado pelos melhores pensamentos. Um ótimo critério para avaliar o pensamento é se a pessoa pode expressá-lo sem causar mal a ninguém.

São do ser humano o espírito gregário, o viver em comunidade, o pertencer a uma sociedade e o formar a sua própria família. A qualidade de vida no planeta depende da boa formação dos terráqueos. Esta formação depende essencialmente da família. As pessoas que sentem prazer em pensar e/ou praticar o mal não são de alta performance, pois elas geram sofrimentos à sua volta.

As famílias atualmente estão em descompasso com a alta performance que o mundo precisa. As empresas que não tem alta performance não sobrevivem. As finanças que não tiverem sustentabilidade se quebram. O planeta não preservado acaba com a qualidade de vida, quando não com a própria vida dos melhores terráqueos.

O ser humano não nasce pronto. Ele precisa continuar o seu desenvolvimento e crescimento após o nascimento. A família é a melhor construção que o ser humano encontrou para formar um cidadão, tanto que permanece até hoje em qualquer canto do planeta.

Uma mulher sozinha não teria condições de praticar os quatro trabalhos que dependem exclusivamente dela: gravidez, parto, amamentação e "relacionamento simbiótico" com o seu filho nos seus primeiros anos. Um homem poderia no máximo praticar este último trabalho se for preparado e educado para tanto.

Uma mulher precisa ser protegida e provida durante estes quatro trabalhos, seja por quem for. O trabalho do homem é dar esta proteção para que ela e os filhos pudessem sobreviver principalmente nestes trabalhos. A família matrilinear dos nossos ancestrais era formada por mãe e todos os seus filhos.

O pai biológico pertencia a outra família matriarcal e vivia com a sua própria mãe e seus irmãos. Nem existia a função de paternidade pois todos eram membros de uma família matrilinear que fornecia e provia a educação e a sobrevivência das crianças. Cabia aos homens da comunidade fazer os trabalhos pesados, viagens e caças, enquanto as mulheres cuidavam de todo o restante.

O pai começou a exercer a paternidade com o advento da agricultura, quando deixou de ser nômades e cultivou parte da sua sobrevivência, isso somente há 12 mil anos. A arqueologia e a espécie humana já existem há mais de 300 mil anos...

Assim é que começou a família de consangüinidade, isto é, pai, mãe e filhos morarem juntos. Assim, a perpetuação da espécie coube mais à mulher, enquanto ao homem, coube a garantia da sobrevivência.

É neste período da vida (gravidez, infância e adolescência) que o ser humano amadurece e passa a ter a própria família. Hoje ser mãe e pai biológico não garante uma formação de alta performance. É preciso que os pais sejam também educadores.

Educadores têm que estar atentos para que seus filhos sejam futuros cidadãos éticos. Hoje há pais que mesmo percebendo que o mundo mudou, não praticam os avanços educativos nas suas próprias famílias.

A sociedade promoveu algumas revoluções familiares silenciosas, como a de dar poder a quem não tem competência e tirá-lo de quem tem. As crianças mandam em casa, impondo suas vontades aos adultos, que os obedecem com medo ou dificuldade de contrariá-las. Ninguém nesta família está praticando a alta performance. Nenhum empresário ou patrão de sucesso entregaria sua empresa ou trabalho a alguém incompetente sob o risco de falir. Por que este empresário (a) em casa se submete aos caprichos e destemperos emocionais inadequados dos filhinhos?

No meu livro Família de Alta Performance - conceitos contemporâneos na educação, publicado pela Integrare Editora, tal uma bússola que aponta para o norte, exponho minha prática clínica de 40 anos como educador fornecendo recursos altamente contemporâneos que podem auxiliar uma pessoa, um casal, uma família, um profissional ou um educador para que sejam de alta performance.

Içami Tiba

Içami Tiba é psiquiatra e educador. Escreveu "Família de Alta Performance", "Quem Ama, Educa!" e mais 25 livros.

Site: www.tiba.com.br