NOVA LEI PARA INCENTIVO CULTURAL

Agência Estado - 19/03/2009 - 11:56
Nova Lei Rouanet cria cinco fundos diretos para artesNasce na segunda-feira uma nova legislação de estímulo à cultura nacional. Um novo projeto de lei será colocado à disposição para consulta pública no site do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br). Debatida durante seis anos no governo, liberada esta semana pelo setor jurídico da Casa Civil, a nova lei vai serenar os ânimos de quem achava que seria extinto o mecanismo de renúncia fiscal.

Além de manter a renúncia fiscal, chave da Lei Rouanet (Lei nº 8.313) desde sua criação, em 1991, a nova legislação estabelece seis faixas de dedução do imposto de renda devido - além do máximo de 100% de abatimento e do mínimo de 30%, como é atualmente, outras quatro novas faixas foram criadas (90%, 80%, 70% e 60%).

A maior novidade da legislação, entretanto, não está na reconfiguração do sistema de renúncia fiscal, mas na criação de cinco novos fundos de financiamento direto à cultura: Artes, Patrimônio, Cultura e Diversidade e Audiovisual, além da manutenção do Fundo Nacional de Cultura (para tratar de áreas não específicas do espectro cultural).

Dessa forma, a Lei Rouanet muda na essência. A lei existente hoje prevê três formas de financiamento: a renúncia fiscal, o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o Ficart, um fundo de capitalização. A renúncia fiscal acabou se tornando o único mecanismo efetivo e os outros ficaram atrofiados.

“A lei necessita de ajustes para sanar distorções que provocam a concentração regional do financiamento e o baixo apoio a atividades culturais em áreas, por exemplo, de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)”, disse o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que encaminhou requerimento esta semana pedindo acesso ao texto integral da nova lei. Santiago, que integra a Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, diz que será criada uma relatoria na comissão apenas para debater o projeto, e ele também defende uma audiência pública. Diz que há grande simpatia no Congresso pela modernização da lei, mas que ainda é preciso avaliar o novo sistema.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse na semana passada que a abertura da consulta pública do texto da lei permitirá que entidades do setor, produtores culturais, empresas e artistas façam sugestões ao projeto durante um período de 45 dias. Ele também pretende viajar pelo País para debates públicos