GREVE CONTINUA

10/06/2009 (07:55)
GREVE DOS PROFESSORES: VARA DA FAZENDA PÚBLICA RECEBE CONTESTAÇÃO DA APEOC
Por: Dina Sampaio

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua recebeu nesta terça-feira, (09) contestação do Sindicato dos Professores do Ceará (Apeoc) à Ação Cautelar Preparatória interposta pelo Governo do Estado e Ministério Público, solicitando que seja julgada ilegal a greve dos professores da rede pública. No pedido, a entidade alega preliminarmente que não compete ao juízo apreciar a causa, e sim ao Tribunal de Justiça. A contestação será apreciada pelo magistrado Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, nos próximos dias.

A Apeoc argumenta que, de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as controvérsias sobre greves de servidores municipais, estaduais e federais, serão dirimidas pelo Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal , no âmbito local ou municipal.

No último dia 5 de junho, o juiz havia declarado em sua decisão interlocutória a ilegalidade da greve por vislumbrar sua abusividade e determinado, ainda, a suspensão do movimento paredista deflagrado pelos professores estaduais, representados pelo Sindicato, e bem assim o imediato retorno às salas de aula, sob pena de cominação de multa diária de 100 reais para cada professor grevista que deixar de cumprir a referida decisão e 10 mil reais por dia como pena pecuniária em caso de descumprimento da liminar pelo Sindicato.

FONTE: PORTAL: www.cearaagora.com