24/04/2009 - 18h52
Justiça determina fim de atividades da Faculdade de Medicina de Garanhuns
Da Redação*
Em São Paulo
Em São Paulo
A Justiça Federal de Pernambuco suspendeu as atividades da Fameg (Faculdade de Medicina de Garanhuns), que fica a 229 quilômetros de Recife, após ação ajuizada pela União e pelo Ministério Público Federal. A instituição era mantida pelo ITPAC (Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos) e funcionava desde junho de 2008 sem autorização do MEC (Ministério da Educação).
As atividades da Fameg devem ficar suspensas "até que seja devidamente autorizado o seu funcionamento pelos órgãos competentes, mormente pelo MEC", segundo sentença da juíza Amanda Gonçalves Stoppa, proferida em 22 de abril.
Em junho do ano passado, o CFM (Conselho Federal de Medicina) denunciou a abertura irregular do curso.
O ITPAC argumentava que tinha autorização do Conselho Estadual de Pernambuco. A justiça Federal confirmou, no entanto, que a competência para a autorização, credenciamento, reconhecimento e supervisão de instituições de ensino superior privadas é de responsabilidade da União.
A juíza também condenou o ITPAC a devolver o dinheiro dos alunos com inscrição no processo seletivo, matrícula e mensalidades, além de ter de ressarcir por danos morais cada estudante prejudicado com R$ 10 mil. A Fameg havia efetuado matrícula de 60 alunos.
Caso a instituição descumpra a determinação judicial e continue a funcionar sem autorização devida, terá de pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.
O UOL Educação não conseguiu contato com a Fameg.
* Com informações do MEC e da Agência Brasil.
As atividades da Fameg devem ficar suspensas "até que seja devidamente autorizado o seu funcionamento pelos órgãos competentes, mormente pelo MEC", segundo sentença da juíza Amanda Gonçalves Stoppa, proferida em 22 de abril.
Em junho do ano passado, o CFM (Conselho Federal de Medicina) denunciou a abertura irregular do curso.
O ITPAC argumentava que tinha autorização do Conselho Estadual de Pernambuco. A justiça Federal confirmou, no entanto, que a competência para a autorização, credenciamento, reconhecimento e supervisão de instituições de ensino superior privadas é de responsabilidade da União.
A juíza também condenou o ITPAC a devolver o dinheiro dos alunos com inscrição no processo seletivo, matrícula e mensalidades, além de ter de ressarcir por danos morais cada estudante prejudicado com R$ 10 mil. A Fameg havia efetuado matrícula de 60 alunos.
Caso a instituição descumpra a determinação judicial e continue a funcionar sem autorização devida, terá de pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.
O UOL Educação não conseguiu contato com a Fameg.
* Com informações do MEC e da Agência Brasil.
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